Cartão Material Escolar: Auxílio para Famílias

Governo irá fornecer ajuda na compra de material escolar para famílias do Bolsa Família

O Governo Federal com a iniciativa de incentivar ainda mais os estudos, principalmente nas famílias que estejam em situação de pobreza ou extrema pobreza, irá lançar um auxílio de compra de material escolar a todas as famílias que estejam ativas no programa Bolsa Família.

Quem for beneficiário do Bolsa Família, segundo o Projeto de Lei Federal 10104/18, deverá receber um cartão magnético com uma quantia em crédito que deverá ser utilizada exclusivamente para a compra de material e uniforme escolar.

Este projeto foi aprovado pela comissão de Educação do Ceará, no último dia 25 de setembro. A proposta 2829/2019, do Deputado Emerson Miguel Petriv (PROS), sendo aprovada no Senado e tramitando novamente na Câmara dos Deputados.

Programa Cartão Material Escolar

Este auxílio deve se basear no programa existente no Distrito Federal, conhecido como Cartão Material Escolar. Por lá o sistema funciona desde 2013 e tem sido um sucesso.

O que é e quem tem direito?

Toda família que faz parte do Bolsa Família e que tenha filho em idade escolar e que esteja devidamente matriculado, com taxa mínima de presença e notas, terá o direito ao novo auxílio do governo.

Quem tiver mais de um filho irá receber um único cartão, mas o saldo será referente aos matriculados.

O auxílio serve apenas para quem estiver em ano letivo regular, durante todo o período até a conclusão do ensino médio. Quem estiver interessado em concluir um ensino superior deverá realizar o ENEM e buscar outros recursos do governo para esta questão.

As famílias terão direito a valores que poderão variar entre R$ 250 e R$ 350, uma vez ao ano, para compra exclusiva de material didático. O cartão terá a função débito e poderá ser usado em organizações conveniadas.

Os valores devem variar conforme as etapas da educação básica. Os mais altos devem ser destinados para alunos do ensino médio. 

União de governos no programa

Como o programa já é uma realidade no Distrito Federal e no Ceará, os benefícios deverão ser concedidos através de convênios pré-estabelecidos entre o governo federal, estadual e também municipal.

O governo deve apoiar aqueles que estejam dispostos a fornecer o desenvolvimento e melhoria no ensino regional. Os valores poderão vir dos cofres públicos e de parcerias firmadas ao longo dos próximos anos.

Objetivo do projeto de auxílio escolar

O projeto deve fortalecer a autonomia das famílias na escolha dos produtos, para que eles possam atender melhor as preferências pessoais. Outra vantagem de repassar diretamente os valores aos responsáveis é eliminar os custos administrativos e logísticos do sistema de compra e distribuição de material escolar e uniformes em grande parte dos municípios.

Como os valores só poderão ser gastos com material escolar, as famílias poderão escolher aqueles que mais lhe agradam ou que sejam necessários para períodos exclusivos.

Este é um direito à educação das crianças mais pobres do país, que além de proporcionar um futuro melhor às famílias, também irá fortalecer a economia destas regiões.

Com o estímulo do desenvolvimento familiar, as políticas de assistência social se tornam ainda mais fortalecidas e a tendência é que ao longo dos anos as famílias se tornem cada vez menos dependentes do governo, estando sempre acima das regras mínimas dos projetos de baixa renda.

Auxílio na compra de material escolar já em 2020?

Como este projeto ainda está em tramitação, mesmo estando bem adiantado nas casas legislativas, ele ainda precisa ser finalizado antes de virar ou não lei. O projeto deverá ser aprovado também por Jair Bolsonaro.

O governo vem lutando para combater as corrupções no Bolsa Família, identificando fraudes e outros mecanismos de burlar o sistema. Com isso a tendência é que sobrem mais recursos para serem destinados a ações como esta do auxílio escolar.

Não é possível prever que o cartão do material escolar já esteja disponível em 2020, mas há uma grande possibilidade.

Confira todos os detalhes desta tramitação através do site da Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203028

Quem tem direito ao Bolsa Família?

O Bolsa Família é um programa de renda que visa beneficiar famílias que estejam cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal, e

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