A CNH Social Gratuita é concedida por alguns Departamentos de trânsitos do Brasil. O benefício garante a cidadãos o direito de conseguir a carteira de habilitação popular grátis.
Confira abaixo tudo sobre este benefício, como funciona, como ter direito, inscrições e obrigações.
CNH gratuita: o que é, como funciona, quais estados oferecem
Dirigir já se tornou parte do cotidiano da grande maioria dos brasileiros, que utilizam automóveis para se locomover, seja para o trabalho, para a escola ou para programas de lazer. Entretanto, para conduzir é preciso possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e estar com o documento em dia, uma exigência importante para manter a ordem e a segurança no trânsito. E o melhor de tudo é que é possível conseguir sua habilitação gratuita através de um programa do governo.
A CNH possui fotografia, número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e número do RG (Registro Geral), além de outros dados do titular, podendo ser utilizada até mesmo como documento de identidade em diferentes situações (matrículas escolares, concursos públicos, entrevistas de emprego, etc).
Entretanto, não são todos os brasileiros que possuem condições financeiras de arcar com os custos envolvidos para retirar a carteira de habilitação, que costuma exigir um investimento significativo, além de outros gastos como cursos e horas de aula prática em autoescolas. Por esse motivo, o Governo Federal criou o benefício CNH Social, onde o cidadão não paga absolutamente nada para conseguir o documento.
Também conhecido como CNH Popular, o programa existe desde o ano de 2011, embora muitas pessoas ainda não o conheçam. O objetivo desse benefício é possibilitar que os brasileiros de baixa renda também tenham acesso à carteira de habilitação e possam incluir uma categoria nova no documento, sem custos, se assim o desejarem.
CNH Social
Até o momento, milhares de pessoas já conseguiram a habilitação gratuita através do programa, que possui parceria com o DETRAN e o Projeto Incluir. As vagas do CNH Social são disponibilizadas de acordo com três opções:
- Primeira Habilitação;
- Adição de categoria;
- Mudança de categoria.
Na CNH Social, da inscrição no programa até a emissão do documento, não é cobrado nenhum valor do cidadão, independente da categoria escolhida, sendo proibida a cobrança de taxas ou qualquer quantia para a emissão da CNH. Afinal, o objetivo do programa é democratizar o acesso da população ao documento, em especial os cidadães de baixa renda.
Quem tem direito a CNH Social
Como em qualquer programa ou benefício do governo, existem algumas exigências para que o cidadão possa participar do CNH Social e conseguir sua carteira de habilitação gratuitamente. Confira os principais requisitos:
- Possuir até dois salários-mínimos de renda bruta familiar;
- Ser maior de 18 anos;
- Saber ler e escrever (alfabetizado);
- Estar desempregado há mais de 12 meses (1 ano);
- Ser beneficiário de programas sociais, como o Bolsa Família;
- Ser estudante da rede pública municipal ou estadual, com desempenho satisfatório;
- Estar inscrito no CadÚnico.
Dependendo do estado, não é necessário atender a todos esses critérios, e sim apenas um ou alguns dos itens listados acima. Por isso, é importante consultar o regulamento do CNH Social de acordo com as normas do estado em que o cidadão vive.
Existem também algumas concessões e benefícios extras para profissionais que precisam da habilitação gratuita para se recolocar no mercado de trabalho em funções como motoristas de ônibus, manobristas, frentistas, taxistas ou entregadores. Através do programa é possível conseguir a primeira CNH e também novas classificações ou categorias para o documento. Contudo, é importante informar-se e verificar todas as normas e requisitos para cada modalidade de inscrição, de acordo com o seu estado.
Estados que oferecem o benefício da CNH Popular
Infelizmente, ainda não são todos os estados do Brasil que oferecem o acesso ao CNH Social pela internet, embora a expectativa seja que o benefício, futuramente, seja ampliado para atender todo o território nacional. Veja, a seguir, os estados que já possuem o benefício e também oferecem sites e plataformas digitais para a realização de inscrições e outros procedimentos pela internet:
- Espírito Santo;
- Maranhão;
- Minas Gerais;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Sul;
- São Paulo.
Os estados listados acima disponibilizam diversas informações sobre a habilitação gratuita através do site do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito), onde é possível informar-se sobre o programa CNH Social, realizar inscrições e esclarecer qualquer dúvida sobre o benefício.
Inscrições para CNH gratuita
Para se inscrever no programa CNH Social, o cidadão deve entrar em contato com o DETRAN do seu respectivo estado, através do site ou dos telefones disponíveis na página oficial do órgão. O período de inscrições acontece anualmente, mas pode variar de acordo com cada estado ou região, por isso, os interessados em conseguir a habilitação gratuita devem ficar atentos aos prazos, consultando o site periodicamente.
Nos estados do Espírito Santo e de Pernambuco existem sites específicos para atender a esse tipo de serviço, por isso recomenda-se que os moradores desses estados tenham uma atenção especial com as normas e exigências da CNH Social. Acessar o site oficial do DETRAN é a melhor maneira de obter informações claras e atualizadas.
Cadastro Social
As inscrições pela internet devem ser realizadas através do tópico ou página CNH Social ou CNH Popular, no próprio site do DETRAN ou em sites vinculados a esse (como no caso de Espírito Santo e Pernambuco). Como já mencionado, cada estado possui suas especificações e normas que permitem a inscrição de beneficiários, por isso, leia com atenção todas as informações referentes ao funcionamento do programa.
Siga as instruções do site para realizar o cadastro, através do qual os seus dados serão avaliados para garantir que você atende aos requisitos do programa. O próprio site do DETRAN divulgará os resultados nas datas especificadas no edital, lembrando que cada estado possui seu próprio calendário em relação ao benefício.
Ao ser convocado pelo DETRAN, o candidato deverá comprovar as informações oferecidas na inscrição, apresentando CPF , documento de identidade com foto (RG, CHN, CTPS, etc.), comprovante de residência, certidão de casamento, divórcio ou declaração de união estável e outros documentos solicitados no edital – sempre apresentando original e cópia.
O acesso à carteira de habilitação gratuita é uma grande conquista para os brasileiros, principalmente entre as pessoas de baixa renda que precisam da CNH para exercer suas profissões e manter-se no mercado de trabalho. Esperamos que cada vez mais pessoas tenham acesso a esse benefício e que as informações aqui apresentadas sejam úteis para a população de maneira geral. Até a próxima postagem!
